O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural ou de uma área qualquer em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores da área, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA, ou seja, o georreferenciamento tornar as coordenadas geográficas de uma determinada área conhecidas num sistema de referência. Quem está obrigado a fazer o Georreferenciamento?
Os proprietários que detém o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca.
Em que implica a não realização do Georreferenciamento?
Após o vencimento dos prazos ocorre o impedimento da efetivação, de qualquer transcrição na matricula.
Quais são os prazos para a realização do Georreferenciamento?
O decreto 7.620/05 de 21 de novembro de 2011 fixou os prazos legais para o georreferenciamento de imóveis rurais: Áreas iguais ou superiores a 5.000 ha o prazo entrou em vigor em 21-02-2004;
Áreas entre 1.000 e 5.000 ha o prazo expirou em 21-11-2004;
Áreas entre 500 e 1.000 ha o prazo venceu em 21-11-2008;
Áreas acima de 250 ha o prazo vencerá em 21-11-2013;
Áreas acima de 100 ha o prazo vencerá em 21-11-2016;
Áreas acima de 25 ha o prazo vencerá em 21-11-2019;
Áreas inferiores a 25 ha o prazo vencerá em 21-11-2023;
Em caso de processos judiciais todas as áreas devem ser georreferenciadas.
